Loope · Documentos Legais
Termos de Uso
As regras e condições que regem o uso da plataforma Loope por empresas e usuários.
Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário", "Cliente" ou "Tenant") e a Loope Tecnologia Ltda. ("Loope"), regulando o acesso e uso da plataforma SaaS de gestão de aluguéis disponível em https://loope.tech e APIs associadas.
A aceitação ocorre no momento em que você:
- Clica em "Aceito os Termos de Uso" durante o cadastro;
- Acessa ou utiliza qualquer parte da plataforma;
- Contrata qualquer plano pago da Loope.
Descrição do Serviço
A Loope é uma plataforma SaaS (Software as a Service) multi-tenant para gestão completa de aluguéis, oferecendo:
A Loope reserva-se o direito de modificar, expandir ou descontinuar funcionalidades com aviso prévio adequado.
Elegibilidade
Para utilizar a plataforma Loope, você deve:
- Ter 18 anos ou mais ou ser representante legal de pessoa jurídica;
- Ter capacidade civil plena para firmar contratos;
- Não ter sido previamente suspenso ou banido da plataforma;
- Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis ao seu negócio.
A plataforma é destinada a uso comercial e profissional. Uso para fins pessoais ou recreativos não está contemplado nos planos disponíveis.
Conta, Acesso e Responsabilidades
4.1 Criação de Conta
Ao cadastrar-se, você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas. A Loope pode recusar ou cancelar contas com dados falsos ou incompletos.
4.2 Segurança das Credenciais
Você é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). É terminantemente proibido compartilhar credenciais entre usuários diferentes. A Loope recomenda fortemente a ativação da autenticação de dois fatores (2FA) para contas administrativas.
4.3 Multi-Tenant e Usuários
O administrador do tenant é responsável por:
- Criar e gerenciar contas de usuários subordinados;
- Definir permissões e perfis de acesso adequados;
- Garantir que todos os usuários do tenant cumpram estes Termos;
- Notificar a Loope imediatamente sobre uso não autorizado.
Planos, Assinatura e Pagamentos
A Loope oferece planos de assinatura com diferentes níveis de recursos:
Basic
Funcionalidades essenciais para pequenas operações de aluguel
Premium
Recursos avançados incluindo LIA, QR codes e financeiro
Enterprise
Solução sob medida para grandes operações com SLA garantido
5.1 Cobrança: Os pagamentos são processados de forma segura pelo Stripe. Ao fornecer dados de pagamento, você autoriza cobranças recorrentes conforme o plano. Preços em Reais (BRL).
5.2 Renovação: As assinaturas renovam automaticamente até que sejam canceladas. Notificação via Brevo antes da renovação.
5.3 Alteração de Plano: Upgrades têm efeito imediato com cobrança proporcional. Downgrades entram em vigor no próximo ciclo.
5.4 Inadimplência: Em caso de falha, 3 tentativas em 7 dias. Após isso, conta suspensa (acesso restrito apenas para exportação).
Cancelamento e Reembolso
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelas configurações da conta. O cancelamento tem efeito ao final do período já pago.
Contratos online podem ser cancelados em até 7 dias corridos da contratação, com reembolso integral (Art. 49 do CDC).
Fora do período de arrependimento, não há reembolso proporcional, exceto em:
- Falha grave superior a 72h;
- Encerramento com menos de 60 dias de aviso;
- Cobranças indevidas comprovadas.
Após o cancelamento, você terá 30 dias para exportar seus dados antes da exclusão.
Uso Aceitável
Ao utilizar a Loope, você compromete-se a não:
- ✕Cadastrar informações falsas, fraudulentas ou violem direitos de terceiros
- ✕Usar a plataforma para lavagem de dinheiro ou evasão fiscal
- ✕Realizar engenharia reversa ou descompilar a plataforma
- ✕Tentar acessar dados de outros tenants sem autorização
- ✕Sobrecarregar a infraestrutura com ataques DDoS ou scraping
- ✕Revender ou sublicenciar o acesso sem autorização
- ✕Utilizar a LIA para gerar conteúdo ilegal ou discriminatório
- ✕Processar dados de cartões fora dos fluxos do Stripe
Violações podem resultar em suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso, além de possível responsabilização civil e criminal.
Propriedade Intelectual
A plataforma Loope, código-fonte, design, marca e algoritmos são de propriedade exclusiva da Loope Tecnologia Ltda. protegidos pela Lei de Direitos Autorais e Propriedade Industrial.
A Loope concede a você uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para usar a plataforma durante a vigência da assinatura.
Você mantém a titularidade de todos os dados inseridos (conteúdo do usuário), concedendo à Loope licença exclusivamente para processá-los na prestação do serviço.
Dados e Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.
- Operador de Dados: Para os dados de seus clientes, você é o Controlador e a Loope atua como Operadora. Você deve garantir a base legal para a inserção desses dados.
- Isolamento: A Loope garante isolamento completo entre tenants. Seus dados nunca são acessíveis a outros clientes da plataforma.
Disponibilidade
Esforços razoáveis para uptime de 99,5% ao mês, através da infraestrutura robusta do Google Cloud / Firebase.
- Manutenção Programada com aviso de 24h.
- Incidentes comunicados pelo status page.
- Suporte em dias úteis; SLA dedicado no Enterprise.
Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:
Responsabilidade total limitada ao valor pago nos últimos 3 meses.
Sem responsabilidade por lucros cessantes ou danos indiretos.
Decisões de negócio (mesmo usando dicas da LIA) são responsabilidade do Usuário.
IA e Assistente LIA
A LIA utiliza modelos de IA generativa (Gemini). Ao usar:
- Respostas são sugestões, não aconselhamento profissional;
- A IA pode produzir resultados imprecisos ou incompletos;
- Tags contábeis/gráficos gerados devem ser revisados pelo humano;
- Interações podem ser usadas para melhoria de modelos (anonimizadas).
Rescisão
Por parte da Loope: suspensão/encerramento sem reembolso para: violação grave, uso ilegal, inadimplência > 15 dias, ordem judicial.
Encerramento Geral: Caso a Loope encerre operações, haverá aviso de 60 dias para exportação de dados com backup total.
Alterações dos Termos
A Loope pode atualizar os Termos. Alterações são comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência e atualizadas na página. O uso continuado constitui o aceite das novas regras.
Legislação e Foro
Regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Foro eleito: Comarca de São Paulo, SP.
Contato
Para notificações legais ou dúvidas:
Loope — Departamento Jurídico
Respostas corporativas dentro do padrão SLA.